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Código de Conduta

Introdução

A conduta ética e íntegra deve ser a base de todas as nossas ações e o nosso Código de Conduta expressa nossos princípios fundamentais e define o significado de integridade. Mas não se espera, com ele, abranger todas as situações do cotidiano, portanto, na dúvida, o funcionário deve consultar os especialistas.

Todos os funcionários devem estar familiarizados com este Código e com os procedimentos complementares, disponíveis na intranet da Pragma Brasil.

A chefia tem a obrigação de assegurar sua observância, transmitir o seu conteúdo aos seus colaboradores e servir de exemplo para toda a organização.

Os requisitos desse Código devem ser cumpridos por todos os colaboradores. Se identificar, suspeitar ou souber de desvios ou violações relativas a qualquer de seus requisitos, o funcionário deve informar imediatamente os canais pertinentes, que providenciarão a apuração dos fatos relatados.

Se comprovados, serão avaliados pelo Comitê de Ética de nossa empresa e terão, como consequência, medidas disciplinares correspondentes, além das punições previstas em lei.

    Atendimento às leis e zelo pela reputação de nossa empresa

  • Cumprir integralmente as leis e demais requisitos regulatórios aplicáveis.
  • Respeitar a diversidade de toda a natureza e a dignidade pessoal, privacidade e os direitos de todos os seres humanos, portanto, qualquer tipo de discriminação, racismo, assédio moral ou sexual, é proibido.
  • Empenhar-se em manter e promover a boa reputação de nossa empresa.
  • Agir de maneira transparente, honesta e no interesse da empresa e bem-estar da sociedade.
  • Relação com os concorrentes

  • Zelar pela concorrência leal e não se engajar em atividades ou negócios lesivos ao consumidor, à administração pública ou sociedade.
  • Não se relacionar com concorrentes, objetivando acordos quanto a preços, capacidades de produção, repartição de mercado, territórios de venda ou programas de produção e atitudes que elimine a competição sadia.
  • Não estabelecer acordos com concorrentes no sentido de não competir, restringir negócios com fornecedores, apresentar ofertas fictícias no âmbito de propostas ou repartir clientes, mercados, territórios ou programas de produção.
  • Não obter e não usar informações confidenciais de concorrentes.
  • Relação com os fornecedores

    Esperamos que nossos fornecedores atuem de acordo com os princípios delineados a seguir e os nossos funcionários auxiliem no seu monitoramento.

  • Cumprir todas as leis aplicáveis.
  • Proibir atos de corrupção.
  • Engajar-se na implementação de mecanismos de combate à corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, cartel e outras ilicitudes à administração pública.
  • Respeitar os direitos humanos básicos dos colaboradores.
  • Proibir o trabalho escravo e o trabalho infantil.
  • Assumir responsabilidade pela saúde e a segurança dos seus colaboradores.
  • Agir de acordo com as normas locais e internacionais aplicáveis relativas à proteção ambiental.
  • Promover, dentro de sua cadeia de fornecedores, o cumprimento desses requisitos.
  • Relação com parceiros comerciais

    Adicionalmente aos requisitos relativos a fornecedores, nossos funcionários devem:

  • Avaliar as qualificações e a reputação desses terceiros antes da contratação (por meio de due diligence).
  • Assegurar que os parceiros entendam aos princípios de nossa empresa e se alinhem a eles.
  • Acompanhar as atividades dos parceiros, de modo a assegurar que cumpram os princípios de ética e integridade.
  • Não utilizar os parceiros, em nenhuma circunstância, para a realização de qualquer atividade ilícita ou que contrarie os requisitos desse Código de Conduta.
  • Não fixar, nem exercer influência nos preços de revenda e não impor restrições ilegais para contrapartes comerciais.
  • Concessão ou recebimento de benefícios

  • Não oferecer ou conceder vantagens indevidas, direta ou indiretamente a qualquer pessoa ou organização. Presentes só podem ser concedidos se estiverem em concordância com as leis aplicáveis e não causarem aparência de improbidade ou má-fé.
  • Não se aproveitar do seu cargo para exigir, aceitar, procurar obter, nem prometer vantagens indevidas.
  • Doações, contribuições e patrocínios

    Uma doação só será permitida se for transparente, dedutível de tributos e, a qualquer momento, ser possível justificar a sua razão e o seu destino.

    Doações são proibidas:

  • a pessoas físicas, organizações que representem risco à reputação de nossa empresa, partidos políticos, candidatos a cargos públicos, instituições religiosas e qualquer instituição que represente risco de aplicação indevida do recurso doado.
  • por meio de depósitos em contas particulares.
  • Todas as contribuições sob a forma de patrocínio têm de ser transparentes, basear-se num contrato escrito, possuir uma finalidade de negócio legal e ser adequada à compensação oferecida. Não é permitido prometer, oferecer ou prestar contribuições com a finalidade de garantir benefícios competitivos injustificados e não podem ser prestadas contribuições para eventos organizados por pessoas ou organizações com objetivos incompatíveis com os nossos princípios empresariais e/ou que possam prejudicar a reputação de nossa empresa.

    Conflito de Interesses

  • Evitar conflitos de interesse, potencial ou real. Eles podem ocorrer, entre outras:
  • a) Em atividade remunerada que possa prejudicar o desempenho profissional ou represente competição à nossa empresa.

    b) Na tomada de decisão, que possa configurar em interesse pessoal, em detrimento do interesse da empresa.

  • Informar a chefia, por meio dos processos formais, a existência de potencial conflito de interesse.
  • Uso de bens e informações da empresa

  • Utilizar os bens da empresa (ativos, propriedades, equipamentos, softwares, hardwares, etc.) exclusivamente para fins profissionais e de interesse da empresa.
  • Não gerar ou transmitir informações que incitem o preconceito racial, a glorificação da violência ou outros atos criminosos ou de conteúdo sexualmente ofensivo.
  • Não fazer gravações de vídeo ou de áudio, que se relacionem de alguma forma com a empresa, sem o consentimento do superior.
  • Zelar pela segurança da informação e uso consciente dos dados a sua disposição, de modo a não ferir os direitos empresariais e de cada indivíduo.
  • Manipular dados pessoais somente quando necessário e apenas para propósitos legítimos, claros e predeterminados.
  • Manter a confidencialidade no que diz respeito a assuntos empresariais internos, que não tenham se tornado de conhecimento público. Essa obrigação continuará vigorando mesmo depois do término do vínculo empregatício.
  • Não utilizar informações confidenciais privilegiadas para fins pessoais, tais como, comprar ou vender ações da empresa com base em tais informações, nem fazer recomendações a terceiros com esse propósito.
  • Gerar registros e relatórios com precisão e verdadeiros, seja para fins externos ou internos.
  • Registros contábeis

  • Assegurar que os documentos e os registros contábeis da nossa empresa, criados por si ou sob sua responsabilidade, estejam completos, sejam precisos, reflitam honestamente cada transação ou despesa e sejam gerados no tempo devido e de acordo com as regras e normas contábeis aplicáveis.
  • Lavagem de dinheiro

  • Não promover nem se engajar em nenhuma atividade que possa se caracterizar por lavagem de dinheiro.
  • Relação com Governo e Partidos Políticos

    Contatos com o governo em nome da empresa serão coordenados exclusivamente pela Diretoria.

    São deveres da gestão e dos colaboradores:

  • Respeitar a legislação aplicável e os princípios éticos deste código nas relações estabelecidas com órgãos públicos em geral;
  • Estabelecer relacionamento com autoridades, políticos e agentes públicos pautado pela ética, profissionalismo e transparência, reportando imediatamente à Empresa qualquer forma de pressão, oferta ou solicitação por parte de agente público contrária a estes princípios;
  • Não oferecer brindes, presentes ou qualquer espécie de vantagem financeira ou não, à qualquer agente público ou político, à pessoas a eles relacionadas, em contrapartida à benefícios particulares ou para a Empresa;
  • Não utilizar interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular interesses ou a identidade de quem vier a se beneficiar de eventuais atos ilícitos praticados.
  • Fica expressamente proibido aos colaboradores da empresa em contratos e licitações com o Poder Público:

  • Acordos ou combinações prévias com concorrentes, que tenham por objetivo fraudar o caráter competitivo do procedimento de licitação estabelecido pela Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis;
  • Fraudar a realização de qualquer licitação ou contrato decorrente, incluindo práticas que tenham por objetivo afastar concorrentes de forma ilícita, inclusive pelo oferecimento de qualquer espécie de vantagem;
  • Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação.
  • Proteção Ambiental, saúde e segurança no trabalho

  • Contribuir para a proteção do meio-ambiente e a preservação de seus recursos.
  • Estar constantemente atento à segurança do trabalho e saúde ocupacional, tanto para benefício próprio quanto a seus colegas.
  • Requisitos adicionais para ocupante de cargos de chefia ou supervisão

  • Selecionar seus colaboradores pelas suas qualificações e adequabilidade à função.
  • Fornecer instruções precisas (especialmente no cumprimento da lei).
  • Comunicar claramente a importância da ética e integridade e incentivar seus funcionários a usar o código de conduta como referência em seu dia a dia, bem como comunicar que as infrações ao código são inaceitáveis e que implicarão em medidas disciplinares, além das consequências legais.
  • Fixar metas desafiadoras e, ao mesmo tempo, alcançáveis.
  • Monitorar o cumprimento das diretrizes da empresa, o cumprimento das leis e dos requisitos desse código.
  • Avaliar o desempenho de seus funcionários e aplicar o princípio da meritocracia.
  • Liderar sua equipe com franqueza, profissionalismo, educação, respeito e justiça.
  • Estar acessível e disposto ao diálogo franco e construtivo.
  • Sistema de Compliance

    O nosso sistema de Compliance está estabelecido com o propósito de contribuir no atendimento das diretrizes desse Código de Conduta. Portanto, é dever de todos os funcionários apoiá-lo e engajar-se nas atividades, processos e controles desse sistema, a fim de mantê-lo efetivo constantemente.

    Em especial, enfatiza-se a proibição de conceder ou oferecer propina, suborno, pagamento de facilitação e qualquer outro benefício que se configure em vantagem indevida, seja diretamente ou por meio de terceiros. Também é proibida qualquer tipo de fraude, divulgação de informações falsas, formação de cartel e engajamento em atividades ilícitas, tais como, lavagem de dinheiro, concorrência desleal e descumprimento das leis e códigos vigentes.

    Casos sensíveis de Compliance são tratados com confidencialidade e retaliação de qualquer natureza é proibida.

    Violações ao Código de Conduta

    As infrações a este Código estarão sujeitas a medidas disciplinares e/ou penalidades com base na legislação aplicável.

    Cabe a cada colaborador comunicar formalmente seu superior imediato, sempre que tomar conhecimento de uma possível violação aos termos deste Código.

    Toda denúncia recebida será tratada com confidencialidade e sigilo, com exceção daquelas onde há a obrigação legal de informar às autoridades governamentais.

    Os colaboradores não devem se abster quando houver dúvida, mas sim consultar o Compliance.

    Termo de Compromisso

    Todos os Conselheiros, Diretores, membros da gestão, colaboradores e estagiários são responsáveis por conhecer, aceitar, respeitar e divulgar as informações deste Código de Conduta, além de zelar pelo estrito cumprimento de suas disposições. Também deverão permanecer atentos na prevenção e detecção de infrações a este Código, comunicando qualquer violação à empresa.

    Publicado em 10/10/2018 - (Rev01)